Assembleia Municipal de Oeiras chumba moção de censura a Isaltino Morais

A Assembleia Municipal de Oeiras chumbou hoje uma moção de censura, do Chega, que defendia a suspensão do mandato do presidente da Câmara, Isaltino Morais, na sequência de uma acusação do Ministério Público relativa a despesas com refeições.

O documento foi chumbado, por maioria, com os votos contra dos eleitos do movimento Isaltino Inovar Oeiras 25 (INOV), PS, Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt), CDU (PCP/PEV) e PAN, a abstenção da IL e os votos favoráveis dos deputados municipais do Chega, proponentes da proposta.

A moção foi apresentada pelo Chega após o Ministério Público ter acusado o presidente da Câmara de Oeiras, no distrito de Lisboa, e outros 22 responsáveis pela alegada prática dos crimes de peculato e abuso de poder, relacionados com despesas superiores a 150 mil euros em refeições.

No texto da moção, assinado pelos três deputados municipais do Chega - Francisco O'Neill, José Shirley e Filipa Lourinho - é referido que, no plano político os factos descritos na acusação do Ministério Público são "absolutamente incompatíveis com o exercício de funções públicas", devendo por isso ser expressada "uma censura política e institucional severa ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras e aos restantes arguidos, pela alegada apropriação e utilização abusiva de verbas públicos, ou seja, dinheiro das famílias".

Durante o debate, várias forças políticas criticaram a moção do Chega por confundir acusação com condenação e por violar o princípio da presunção de inocência, embora tenham defendido a necessidade de escrutínio político e transparência na utilização de dinheiros públicos.

"Um populismo que tenta transformar esta Assembleia Municipal num tribunal e tenta condenar, apresentando um texto, para tentar condenar judicialmente um acusado num processo efetivamente judicial", criticou o deputado municipal Tomás Pereira, eleito pela coligação Evoluir Oeiras.

No mesmo sentido, o deputado municipal João Viegas, do INOV, acusou o Chega de tentar "transformar uma acusação numa sentença", substituindo-se aos tribunais.

"Uma espécie de tribunal de urgência, onde o julgamento vem antes da prova, a condenação vem antes da defesa e a histeria vem antes da razão", apontou.

Já o presidente da Câmara de Oeiras reiterou que os cerca de 150 mil euros em despesas com refeições dizem respeito a sete anos e a milhares de refeições, voltando a rejeitar a ideia de uso indevido de dinheiros públicos.

"Procura fazer-se escândalo pelo montante envolvido, 150 mil euros em sete anos", quando, na realidade, são mais de "5.000 refeições", sublinhou o autarca.

Isaltino Morais sustentou que este tipo de despesa é prática comum nas autarquias, associada a reuniões de trabalho e atos de representação, e considerou "ridículo" que a acusação considere ilegais todos os almoços.

"Não há um único almoço de trabalho", questionou.

O autarca referiu ainda que uma parte significativa das despesas ocorreu durante a pandemia de covid-19, quando foram asseguradas refeições a trabalhadores municipais em funções presenciais, e criticou o Ministério Público por não distinguir situações.

"O magistrado parte do princípio que todos estes almoços são ilegais", insistiu.

Segundo o Ministério Público, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais "gizou um plano" e "instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia".

Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (entretanto eleita vereadora em Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca.

A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia, foram igualmente acusados.

A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos concelhos vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.

O magistrado pede que o presidente da câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, isoladamente, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos. Além disso, que para os autarcas, em caso de condenação, "seja declarada a perda dos mandatos" em que se encontrem.

A Assembleia Municipal de Oeiras é constituída por 21 deputados eleitos pelo movimento Inov25, três do PS, três do Chega, dois da coligação Livre/BE/Volt, dois da IL, um pela CDU e um do PAN. São ainda deputados municipais por inerência os cinco presidente de junta eleitos pelo Inov25.