Conselho de Ministros aprova nova PPP para o Hospital de Cascais

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que prevê uma nova Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Cascais, esperando o Governo poder lançar o concurso "muito brevemente".

No 'briefing' aos jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, referiu que face às alterações ao regime jurídico das PPP que "veio atribuir ao Conselho de Ministros competências para a prática de vários atos" nesta matéria, a reunião do executivo aprovou uma resolução com decisões relativas aos hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.

"Estabelece os pressupostos de lançamento e adjudicação de um novo contrato de parceria para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, assegurando que os atos praticados anteriormente se encontram salvaguardados", refere o comunicado.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que, "no que diz respeito a Cascais, existe uma equipa de projeto que foi nomeada ao abrigo do anterior regime", tendo o Conselho de Ministros de hoje confirmado que "os pressupostos que estão subjacentes a esse trabalho se mantêm de forma a que se possa aproveitar esse trabalho que foi feito e iniciar agora o processo no que diz respeito ao lançamento de uma nova PPP".

Questionado sobre a data pata o lançamento do concurso, Mourinho Félix respondeu apenas que "estando aprovados os pressupostos e tendo a equipa vindo a trabalhar sob os pressupostos que hoje foram confirmados, muito, muito brevemente será possível ter o relatório e as peças para se continuar o processo".