Consumidores devem confirmar símbolo "Volta" quando pagam caução pelas embalagens
A SDR Portugal aconselha os consumidores a confirmarem a presença do símbolo "Volta" nas embalagens que adquirem, nomeadamente em restaurantes, caso suspeitem que lhes foi cobrado indevidamente o respetivo valor de depósito de 10 cêntimos.
"Durante o período de transição, que decorre até 9 de agosto, coexistem embalagens com e sem símbolo "Volta". Apenas as embalagens com símbolo estão abrangidas pelo SDR [Sistema de Depósito e Reembolso], pelo que as embalagens sem símbolo não estão sujeitas ao valor de depósito e devem continuar a ser encaminhadas para os outros fluxos de reciclagem, nomeadamente para o ecoponto amarelo", explica a associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema, que funciona sob a marca "Volta" e está operacional desde 10 abril.
A SDR Portugal respondia a questões, na sequência da denúncia de casos em que foi cobrado, nomeadamente em restaurantes, o valor de depósito de 10 cêntimos por garrafas sem o símbolo "Volta", ou seja, que não estão sujeitas a esta caução por não fazerem ainda parte do sistema.
O SDR abrange embalagens de bebidas de uso único - garrafas e latas, de plástico, metal e alumínio, inferiores a três litros, permitindo ao consumidor o reembolso do depósito de 10 cêntimos que passou a ser pago na compra de cada embalagem mediante o seu depósito em máquinas instaladas por todo o país.
A jurista do departamento jurídico e económico da Deco Susana Correia explicou que, nos super e hipermercados, os sistemas informáticos identificam automaticamente as embalagens pertencentes ao sistema quando, no momento da compra, é feita leitura do respetivo código de barras na caixa de pagamento, sendo cobrado ou não o respetivo depósito, consoante o caso.
Contudo, nos restaurantes não é frequentemente feita a leitura do código de barras das embalagens (nomeadamente nos estabelecimentos de "fast food", em que as garrafas estão frequentemente inseridas em menus), pelo que, se os sistemas informáticos do estabelecimento já estiverem configurados para aplicar por defeito a caução, esta pode ser cobrada a embalagens não abrangidas que ainda estejam em circulação.
"Em situações de dúvida ou eventual cobrança indevida, os consumidores devem confirmar sempre a presença do símbolo "Volta" na embalagem e solicitar esclarecimento no ponto de venda", enfatiza a SDR Portugal.
A este propósito, a entidade gestora sublinha que "o valor de depósito não é uma taxa", funcionando antes "como uma "caução"" que "é integralmente reembolsada ao cidadão quando as embalagens "Volta" são devolvidas ao sistema nas devidas condições".
O presidente entidade gestora do sistema salientou que este "arrancou com uma infraestrutura muito robusta, com mais de 90% da rede de pontos automáticos já instalada desde o primeiro dia, o que corresponde a cerca de 2500 pontos distribuídos por todo o país, incluindo ilhas, garantindo uma cobertura nacional efetiva".
Segundo Leonardo Mathias, esta rede "continuará a crescer nos próximos meses, estando previsto atingir cerca de três mil pontos automáticos "Volta', sobretudo em supermercados e hipermercados", aos quais se juntam "outros estabelecimentos comerciais que estão a aderir à rede de recolha junto da SDR Portugal".
Em paralelo, está a ser desenvolvida uma rede de 50 quiosques "Volta", em articulação com 38 municípios, que "permitirão a devolução de maiores volumes de embalagens em zonas de maior circulação, concentração de consumo e presença de estabelecimentos do setor HoReCa [hotéis, restaurantes e cafés]".
"Apesar das dúvidas iniciais que uma mudança destas significa nas rotinas dos cidadãos, este arranque demonstra que estamos perante uma transformação estrutural que está a evoluir de forma consistente e alinhada com os objetivos do sistema", sustenta a SDR Portugal.