Covid-19: Região de Lisboa continua em contingência, autarquias com poder para decidir horários

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a prorrogação da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta no restante território português até às 23h59 de 31 de agosto.

A generalidade de Portugal continental continuará em situação de alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em situação de contingência até ao final do mês devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Governo.

Segundo explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, esta decisão teve em conta que se mantêm "as mesmas condições de há 15 dias".

Para a tomada da decisão, acrescentou, foi feita uma avaliação "de todos os critérios definidos em abril pelo Governo, no início do processo de desconfinamento, relativamente à capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde], à capacidade de testagem do SNS, à redução do número de doentes internados em enfermaria e em cuidados intensivos e à redução do número de óbitos".

Em comunicado, o Conselho de Ministros adianta que "os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança".

Já nas áreas em estado de alerta, esses estabelecimentos "podem passar a abrir antes das 10 horas" da manhã, é indicado no comunicado.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) poderão ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00, anunciou hoje o Governo.

"Nos territórios que estão em estado de contingência, neste momento na Área Metropolitana de Lisboa, o presidente de Câmara Municipal pode, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, fazer alterações nos horários, pelo que deixa de estar em vigor a decisão de que todos os estabelecimentos comerciais na Área Metropolitana de Lisboa tinham de encerrar às 20:00", adiantou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Ainda segundo referiu a ministra, os horários que são agora praticados manter-se-ão em vigor até decisão dos presidente das autarquias, que podem "fazer alterações aos horários de estabelecimentos comerciais, tanto relativas à hora de encerramento, como relativas à hora de abertura".

Neste momento, na AML, que está em situação de contingência desde o início de julho devido à pandemia de covid-19, a generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20:00.

Os hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até às 22:00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00, enquanto os restaurantes podem admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.

O Governo decidiu ainda em Conselho de Ministros que deve manter-se, "preferencialmente, o atendimento presencial por marcação" nos serviços públicos, embora se admita "que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia".