Crime de desobediência para quem desrespeitar confinamento na Grande Lisboa

Resolução do Conselho de Ministros prevê que incorra em crime de desobediência quem desrespeitar as normas de confinamento na área metropolitana de Lisboa.

As novas normas de confinamento para contenção dos contágios da covid-19 na área metropolitana de Lisboa foram ontem anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e entraram em vigor às 00:00 horas de terça-feira.

Das novas normas, destaque para a imposição do limite de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até às 20:00, exceção feita aos restaurantes para serviço de refeições, e a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço de postos de combustíveis.

A partir das 00:00 de terça-feira, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública e avança-se com a reposição de um limite aos ajuntamentos até dez pessoas.

"Quem não respeitar alguma destas quatro regras, e logo na sequência da primeira violação, será determinado o crime de desobediência. A pessoa indicada será imediatamente autuada", afirmou à agência Lusa fonte do Governo.

Na quinta-feira, o Governo vai aprovar em Conselho de Ministros a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo vai também especificar quais as freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Loures e Odivelas alvo de medidas de reforço em termos de proteção civil.

Na conferência de imprensa de ontem, o primeiro-ministro referiu uma estimativa provisória de 15 freguesias destes cinco concelhos na zona norte da área metropolitana de Lisboa, mas também adiantou que este ponto estava ainda a ser alvo de acertos.