Expo98: Marcelo promulga termos e efeitos da extinção da Parque Expo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou "os termos e efeitos" decorrentes da extinção da empresa Parque Expo, criada por altura da exposição mundial Expo98, que decorreu em Lisboa há 20 anos.

Numa nota publicada no 'site' da Presidência da República, é referido que, "saudando a tentativa de clarificação 20 anos depois, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da Parque Expo, S.A.".

Em meados de maio, o Conselho de Ministros aprovou o "decreto-lei que define os termos e os efeitos decorrentes da extinção" da empresa.

Num comunicado enviado às redações na altura, o Governo referia que "o processo de dissolução e liquidação da sociedade Parque Expo 98, iniciado formalmente em 30 de setembro de 2014, veio a resultar na transmissão global para o Estado do património restante da liquidação aprovada por deliberação unânime da Assembleia Geral da referida Sociedade realizada em 09 de novembro de 2017, criando as condições para se operar a sua extinção".

O Governo adiantava que, com vista à concretização da referida transmissão, o diploma aprovado vinha "clarificar e definir os aspetos procedimentais relevantes, bem como a reafetação de alguns terrenos".

O documento previa ainda "proceder à designação da entidade que sucede à sociedade Parque Expo 98 nas atribuições a esta cometidas no âmbito do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98, e dos respetivos Planos de Pormenor".

"A sociedade Parque Expo 98, S.A., cumprida que foi a missão da realização da Exposição Internacional de Lisboa de 1998, centrou a sua atividade na implementação e desenvolvimento do projeto urbano na sua área de intervenção, na participação noutros projetos de recuperação e de requalificação e na organização e execução de eventos de relevância nacional", era apontado.

Lisboa abriu portas ao mundo em 22 de maio de 1998 com a inauguração da Exposição Mundial, que teve como tema "Os oceanos: um património para o futuro" e permitiu a regeneração da zona oriental, que estava abandonada.

Quando a Expo'98 fechou portas, em 30 de setembro de 1998, iniciaram-se os trabalhos de urbanização do atual Parque das Nações.

A empresa Parque Expo foi criada em 1993 para construir, explorar e desmantelar a Expo'98, tendo depois alargado as suas competências à escala nacional e internacional.

Além disso, era a responsável pela gestão urbana da agora freguesia do Parque das Nações e geria os projetos do Programa Polis em diversas cidades.

Em agosto de 2011, a então ministra do Ambiente do Governo PSD/CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou que a Parque Expo ia ser extinta, porque o objetivo da empresa se tinha esgotado e porque apresentava dívidas avultadas, e 31 de dezembro de 2016 foi a data apontada para a extinção formal, cinco anos depois de ter sido anunciado o seu fim.

Em dezembro de 2010, o endividamento da Parque Expo atingia os 224,9 milhões de euros. No âmbito desta extinção, foram eliminados 161 empregos, através da rescisão de contratos por mútuo acordo ou do recurso ao despedimento coletivo.