Lisboa e Cascais proíbem abertura de lojas antes das 8 da manhã

As câmaras de Lisboa e Cascais estabeleceram hoje que o horário de abertura do comércio nos próximos fins de semana será às 8h00, não sendo aceite a abertura antecipada "a qualquer estabelecimento comercial ou de venda a retalho". Entretanto, o Pingo Doce já recuou e só vai abrir as suas lojas pelas 8 da manhã.

De acordo com a autarquia da capital, "tendo vindo a público a intenção de algumas grandes superfícies comerciais abrirem às 06:30 da manhã nos próximos fins de semana, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa emitiu hoje um despacho clarificando que o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana será às 08:00 da manhã".

A Câmara de Lisboa informa ainda que não será "aceite a abertura antecipada antes dessa hora a qualquer estabelecimento comercial ou de venda a retalho".

Também os estabelecimentos comerciais do concelho de Cascais estão impedidos de abrir mais cedo do que o habitual no fim de semana, segundo um despacho assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras, e divulgado hoje.

O documento, que foi divulgado na página do Facebook do autarca, determina que os estabelecimentos comerciais do município "deverão respeitar os horários de abertura que atualmente se encontram a praticar, não sendo permitido iniciar a sua atividade mais cedo do que no horário habitual".

O despacho determina ainda que aos horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais se aplicam "os limites máximos decorrentes das normas aplicáveis por força do estado de emergência em vigor".

Entretanto, o Pingo Doce anunciou esta quinta-feira que vai manter os horários habituais nos próximos dois fins de semana, depois do anúncio de abertura às 06:30, nos próximos dois fins de semana, ter gerado polémica.

"Face às múltiplas interpretações, também de implicação política, que têm vindo a ser feitas e veiculadas ao longo das últimas horas e ao nível da discussão pública gerada, o Pingo Doce informa que os horários habituais das suas lojas se manterão inalterados"

Na quarta-feira, a Jerónimo Martins anunciou que iria antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" Pingo Doce para as 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação impostas devido à pandemia de covid-19, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã.

Na madrugada de domingo, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.

Segundo o decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que entrou em vigor na segunda-feira, são permitidas as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".

Nestes estabelecimentos, lê-se no diploma, "podem também ser adquiridos outros produtos que aí se encontrem disponíveis".

O Governo decretou também o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia.

As medidas afetam 7,1 milhões de pessoas, correspondente a 70% da população de Portugal, dado que os 121 municípios incluem todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.