Sintra isenta comércio, restauração e hotelaria do pagamento de taxas

A partir de dezembro, os setores da hotelaria, do comércio e da restauração do concelho de Sintra vão deixar de pagar todas as taxas municipais. A autarquia proíbe, igualmente, aberturas de lojas antes das 8 horas da manhã.

Basílio Horta, presidente da autarquia sintrense revelou que esta é uma primeira medida de um pacote que o município está a preparar como forma de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19.

"Estamos a trabalhar num conjunto de medidas de apoio dirigidas ao pequeno comércio e à restauração, além das já tomadas há dois meses. Trata-se, portanto, de um segundo fundo de emergência empresarial", explicou o autarca.

Basílio Horta sublinhou que as novas regras ditadas pelo governo para o comércio e restauração, obrigados a fechar ao fim de semana às 13:00, serão "um problema sério" para um setor "que já estava muito debilitado".

"É uma crise em cima de outra crise. Por isso, a partir de dezembro, a hotelaria, os estabelecimentos comerciais e a restauração deixarão de pagar todas as taxas à Câmara de Sintra. É uma medida que representa um esforço financeiro de 600 mil euros", adianta Basílio Horta.

Depois da reunião do Conselho de Ministros, o Governo anunciou medidas de apoio ao setor do comércio e da restauração, mas o presidente da Câmara de Sintra admite que o município está disposto a "ir mais longe" no apoio a estas empresas.

"O fundo de emergência empresarial 2 será estudado este mês e em dezembro, e depois será estruturado em função do efeito das medidas entretanto adotadas pelo governo. Queremos completar, ir mais longe do que as medidas do governo, pelo menos, junto das empresas com faturação até 270 mil euros e entre 270 e 500 mil euros", explicou Basílio Horta.

Relativamente à polémica do horário de abertura dos hipermercados, Basílio Horta garantiu que no município de Sintra não haverá qualquer mudança.

"Todas as superfícies comerciais podem abrir às 08:00, não antes disso. É esse o despacho em vigor e não há duvidas sobre isso. Não é possível outra solução, é a lei. Era o que faltava haver estabelecimentos a abrir às 06:30 e outros fechados até às 08:00. Aqui em Sintra todos os estabelecimentos abrem às 08:00, se assim entenderem", garantiu o autarca sintrense.

Na quarta-feira, a Jerónimo Martins anunciou que iria antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" Pingo Doce para as 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação impostas devido à pandemia de covid-19, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã.

Entretanto, o grupo voltou atrás e anunciou que vai manter os horários habituais nas suas lojas Pingo Doce no fim de semana.