Esplanadas de Oeiras e Amadora alargadas e com isenções de taxas

A Câmara de Oeiras anunciou hoje que as esplanadas vão ficar isentas de pagamento de taxas de ocupação até final do ano, para incentivar esta atividade económica fortemente afetada pela pandemia de covid-19. Também a Câmara da Amadora aprovou o aumento extraordinário e temporário de esplanadas e isenção de taxas até 30 de setembro.

Em comunicado, a autarquia de Oeiras refere que vai ser proposto à Câmara e à Assembleia Municipal a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública até 31 de dezembro.

No âmbito das medidas de desconfinamento no combate à covid-19, a Câmara de Oeiras determinou também a "manutenção de todos os licenciamentos de esplanada previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatórios, com o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados".

Na nota, o município indica também que os estabelecimentos de restauração sem esplanadas poderão requerer, no âmbito dos regulamentos municipais em vigor, a criação de esplanadas com o mesmo intuito do ponto anterior.

"Os pedidos de instalação de esplanadas serão avaliados caso a caso, respeitando sempre as orientações dadas pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo da República no âmbito da situação de calamidade que tem em conta vários parâmetros de higiene e segurança, a que acrescem os critérios urbanísticos locais", é referido.

De acordo com o município liderado por Isaltino Morais, as medidas estarão em vigor enquanto se mantiver a situação de calamidade, sem prejuízo de serem revistas a qualquer momento e quando for considerado necessário.

Amadora autoriza alargamento de esplanadas

Com a abertura dos espaços de restauração, no passado dia 18 de maio, a Câmara Municipal da Amadora aprovou medidas excecionais que visam apoiar o tecido empresarial do setor neste momento em que a economia vive momentos de incerteza.

Face às regras determinadas pelo Governo para funcionamento destes estabelecimentos comerciais, e com vista a fomentar a atividade, a Autarquia aprovou o aumento extraordinário e temporário de esplanadas e a isenção de taxas até 30 de setembro.

Saiba como solicitar este alargamento:

- Enquanto se verificarem as medidas de contenção tomadas no âmbito da COVID19 de Apoio a Empresas emitidas pelo Governo Central e das orientações da DGS, pode ser permitido o alargamento, ainda que excecional, de esplanadas abertas, até um máximo de 100% do espaço que ocupam atualmente, mediante solicitação dos interessados, até às 16 horas ou até ao horário já aprovado pela Edilidade, respetivamente;

- Este aumento de área não irá permitir que os operadores económicos possam aumentar a sua capacidade de mesas, mas, isso sim, redistribuir o número de mesas por uma área maior, salvaguardando as medidas de distanciamento aconselhadas.

- Neste Regime Excecional, os operadores devem solicitar, através do requerimento disponibilizado para o efeito, a aprovação da atribuição excecional de esplanadas abertas, que obedeça aos trâmites previstos nos artigos 150.º e seguintes, do Código Regulamentar em vigor no Município, demonstrando, através de ortofotomapa e desenho técnico a capacidade de instalação da mesma, com a respetiva legenda com o número de mesas e de cadeiras a instalar.

- Os pedidos referidos no número anterior serão analisados pela CMA - Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano/Departamento de Obras Municipais.

- As novas esplanadas abertas, o alargamento das já existentes, bem como as renovações de licença das existentes ficarão isentas do pagamento das taxas que incidam sobre a respetiva atividade dos operadores de restauração, por forma a mitigar o impacto económico provocado pela pandemia COVID-19.

Os pedidos devem ser feitos para o mail transito@cm-amadora.pt