Estacionamento gratuito nas ruas de Lisboa até 28 de fevereiro

O pagamento do estacionamento na via pública na cidade de Lisboa vai ficar suspenso entre esta segunda-feira e 28 de fevereiro, uma medida tomada devido à pandemia da covid-19, anunciou hoje a autarquia. 

"O pagamento do estacionamento automóvel na via pública na cidade de Lisboa encontra-se suspenso a partir da próxima segunda-feira até ao último dia de fevereiro de 2021", adiantou a Câmara Municipal de Lisboa em comunicado.

A proposta para suspender o pagamento do estacionamento na via pública, gerido pela EMEL, já havia sido aprovada no passado dia 21 em sessão de câmara com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP e os votos contra do PS. 

Segundo a autarquia liderada por Fernando Medina, os residentes com dístico podem também "passar a estacionar gratuitamente em qualquer parque" da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).

"Todos os dísticos de residentes ou comerciantes ativos até 15 de janeiro e que, entretanto, caducavam, veem a sua data de validade prolongada até ao dia 31 de março de 2021", refere ainda o comunicado, que assegura que os fiscais da EMEL vão continuar a fiscalizar o cumprimento do código da estrada, no que diz respeito ao estacionamento em passeio ou em passadeira de peões.

A proposta aprovada pelo executivo municipal em reunião privada, apresentada pelo CDS-PP, prevê ainda a permissão de estacionamento gratuito nos parques de estacionamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) para os veículos com dístico de residente válido.

Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro também passarão a estar válidos até 31 de março, de acordo com o documento.

Estas duas medidas, ao contrário da primeira, foram aprovadas por unanimidade e não precisam do aval da AML para entrar em vigor, confirmou à Lusa fonte oficial do CDS-PP.

"A suspensão temporária do pagamento do estacionamento na via pública permitirá, mais uma vez, que as pessoas não tenham que contactar com parquímetros e outros equipamentos, possíveis focos de contágio de covid-19, constituindo ainda um apoio ao rendimento das famílias", justificam os centristas na proposta, acrescentando que atualmente "verificam-se os pressupostos" do primeiro confinamento, em março.

Nessa altura, o município liderado por Fernando Medina decidiu suspender o pagamento do estacionamento na via pública gerido pela EMEL devido à pandemia de covid-19.

Em maio, com a progressiva atenuação das medidas iniciais de confinamento, a câmara repôs o pagamento do estacionamento, mantendo, contudo, a gratuitidade de estacionamento para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao final de dezembro.