Mais 50 radares fixos para controlar velocidade nas estradas

O conselho de ministros já aprovou o aumento do número de locais de controlo de velocidade do SINCRO - Sistema Nacional de Controlo de Velocidade. O IC19, entre Sintra e Lisboa, e EN10, em Vila Franca de Xira são locais, na região de Lisboa, onde o controlo de velocidade vai ser mais apertado.

O reforço dos atuais 60 locais de controlo de velocidade - 50 instalados em 2016/2017 e 10 em 2019 - para 110, agora anunciado, vai permitir um significativo aumento dos níveis de dissuasão no incumprimento dos limites de velocidade e consequentemente na redução da sinistralidade rodoviária.

A ampliação do SINCRO irá contar com 20 novos Locais de Controlo de Velocidade (LCV) para o controlo de velocidade média entre dois pontos e 30 LCV de velocidade instantânea.

Os novos 50 LCV serão equipados rotativamente com 30 novos radares - 10 que permitem o controlo de velocidade média entre dois pontos e 20 que apenas permitem o controlo da velocidade instantânea - aumentando a capacidade instalada de 40 para 70 radares.

Os novos radares introduzirão em Portugal o controle de velocidade média entre dois pontos, e a capacidade para medir, em simultâneo, a velocidade de vários veículos, mesmo nos casos em que estes circulam lado a lado ou a uma distância inadequada entre si.

A ANSR irá lançar um Concurso Público para a Aquisição, Instalação e Manutenção dos novos equipamentos. O prazo de execução contratual é de 5 anos, em que o primeiro ano é para instalação dos 50 LCV e os restantes para manutenção e operação de todo o sistema SINCRO, num montante global estimado de 8,5 Milhões de euros.

A decisão agora anunciada dá cumprimento à medida A4.16 do PENSE - Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária.

A seleção dos locais de instalação dos novos radares teve como pressuposto, entre outros fatores, o nível de sinistralidade aí existente e em que a velocidade excessiva se revelou uma das causas para essa sinistralidade. A ANSR assumiu como objetivo principal a dissuasão dos condutores ao incumprimento legal dos limites de velocidade. As características encontradas em alguns dos locais selecionados, nomeadamente o elevado nível de sinistralidade ao longo de troços e não apenas de pontos recomendam a utilização de equipamentos de controlo da velocidade média em vez dos tradicionais equipamentos de velocidade instantânea.

Entre outros, os locais para instalação dos novos radares são:

EN5 em Palmela

EN10 em Vila Franca de Xira

EN101 em Vila Verde

EN106 em Penafiel

EN109 em Bom Sucesso

IC19 em Sintra

IC8 na Sertã

Segundo a ANSR, o combate à sinistralidade rodoviária em Portugal que permitiu, nos últimos 20 anos, reduzir a sinistralidade mortal em 73% centrou-se, em 3 grandes linhas de intervenção:

na melhoria das infraestruturas rodoviárias;

na melhoria das condições de segurança dos veículos em circulação;

na melhoria do comportamento dos utilizadores das infraestruturas.

Um dos vários fatores, entre outros, que tem contribuído para a melhoria comportamento dos utilizadores tem sido o aumento das ações de fiscalização da velocidade dos veículos em circulação.

Nos primeiros 6 meses de 2020 foram fiscalizados 55.320.244 veículos, mais de 300.000 por dia, o que correspondeu a um aumento de 29%, face a período homólogo de 2019 (42.842.087). Esse crescimento deveu-se, essencialmente, ao aumento da fiscalização efetuado pelo SINCRO - Sistema Nacional de Controlo de Velocidade da responsabilidade da ANSR, que entrou em funcionamento em 2016.

O SINCRO fiscalizou, em 2019, 77.152.372 veículos e, nos primeiros 6 meses de 2020, 49.749.698 veículos, sendo já responsável por 90% do total de veículos fiscalizados por velocidade em Portugal Continental.

Os locais que são controlados por radares do SINCRO além de, em termos globais, terem um efeito dissuasor sobre o incumprimento dos limites de velocidade e sobre a sinistralidade, têm tido também a nível local, na zona de influência de cada radar, um efeito na diminuição da sinistralidade. Com 4 anos de funcionamento, os locais onde foram instalados os radares deste sistema registaram, face a igual período anterior à entrada em funcionamento do sistema, uma redução em todos os indicadores de sinistralidade: menos 29% de acidentes com vítimas, menos 82% de vítimas mortais, menos 57% de feridos graves e menos 26% de feridos leves.

O que é o SINCRO? - Sincro é a denominação abreviada do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade. É um sistema telemático que constitui a infraestrutura física e tecnológica (equipamentos, software, telecomunicações e energia) do serviço de fiscalização automática de velocidade.