Oeiras fecha praias, passeio marítimo e jardins públicos

"Em defesa da salvaguarda da saúde pública". É assim que o Município de Oeiras justifica a decisão condicionar o acesso a espaços públicos durante o estado de emergência e envolver a Polícia Municipal na dissuasão de comportamentos violadores das regras definidas.

"Dada a evolução da pandemia e, ao contrário do que até bem há pouco tempo acontecia relativamente aos números de infetados no concelho de Oeiras, o que permitiu que ao longo dos vários períodos de confinamento o Município tivesse proporcionado o acesso, ainda que de forma condicionada, aos espaços públicos como parques e jardins, hoje confrontamo-nos com uma fase diferente, estando Oeiras com números semelhantes aos dos concelhos vizinhos", refere a autarquia em comunicado.

Nesse sentido, "continuando a respeitar as determinações da Direção Geral da Saúde (DGS) e da legislação em vigor, a Câmara Municipal de Oeiras, em defesa da salvaguarda da saúde pública, decidiu agravar os condicionamentos de acesso aos espaços públicos durante a vigência do estado de emergência".

Assim, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, determinou e anunciou ontem as seguintes medidas:

1. O encerramento do Passeio Marítimo e do Parque Urbano do Complexo Desportivo do Jamor;

2. A interdição das praias e areais;

3. O encerramento dos parques, jardins, espaços verdes, espaços de lazer e similares que sejam vedados e que permitam a impossibilidade de acesso;

4. Nos Jardins e Espaços Verdes não vedados, é apenas permitida a sua utilização para efeitos de passagem, sendo interdita a permanência naqueles locais;

5. É interdita a utilização de todos os parques infantis, equipamentos para a prática desportiva e outros similares, em espaço público;

Para que sejam respeitadas estas medidas, a Polícia Municipal de Oeiras participará na dissuasão de comportamentos violadores das regras definidas, em articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima. No âmbito das suas competências, a Polícia Municipal exercerá, prioritariamente, um policiamento de proximidade e de fiscalização do cumprimento destas medidas, procurando preventivamente dissuadir todos os comportamentos de risco que possam aumentar a proliferação do contágio.

O combate à pandemia é uma responsabilidade de todos. As medidas agora determinadas não constituem por si só uma garantia de eficácia na redução da propagação do vírus, pelo que se apela à colaboração de todos evitando situações de risco, nomeadamente no cumprimento rigoroso das medidas coletivas e individuais, à semelhança aliás do comportamento exemplar que os munícipes de Oeiras demonstraram nas primeiras fases.