Região de Lisboa com medidas mais apertadas no novo estado de emergência

A circulação entre concelhos vai ser proibida entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e 4 e 9 de dezembro. Todos os concelhos da Região de Lisboa, à exceção de Mafra, estão entre os que vão ter medidas mais apertadas e restrições à circulação de pessoas.

António Costa avançou que vai ser proibido circular entre concelhos entre as 23:00 do dia 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro.

Numa conferência de imprensa, o primeiro-ministro, António Costa, destacou que os concelhos vão estar divididos consoante os níveis de risco em "extremamente elevado", "muito elevado", "elevado" e "moderado" e será "em função destes critérios de risco" que "nos próximos meses serão "modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho".

Em risco "extremamente elevado" estão 47 concelhos, por apresentarem mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes.

No nível "muito elevado" estão 80 concelhos por apresentarem mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Em risco elevado encontram-se 86 concelhos, com mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes, e, em risco "moderado", estão 65 concelhos, com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Da lista de risco saíram esta semana 17 concelhos.

Clique na imagem e saiba em que nível está o seu concelho:

António Costa sublinhou que a lista é dinâmica e será revista de 15 em 15 dias, alinhada com a revisão do estado de emergência.

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais, as aulas estão suspensas e haverá tolerância de ponto na Função Pública, por causa da pandemia da covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.

António Costa, que falava no 'briefing' da reunião do Conselho de Ministros extraordinária que decorreu na sexta-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, apelou ainda ao setor privado para que suspensa "a sua laboração" com a dispensa de trabalhadores naquelas datas, para que haja "no início de dezembro quatro dias com risco de circulação reduzido".

Nestes dois dias, os estabelecimentos comerciais encerram às 15 horas - restaurantes incluídos - e a administração pública tem tolerância de ponto.

Quais são as novas medidas?

• Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos. "Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus", apontou António Costa.

• Proibição de circulação entre concelhos:
  • entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro;
  • entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro.

• Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as atividades letivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores. Costa justificou estas medidas como forma de se ter "um mês de dezembro o mais tranquilo possível";

• Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio. Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On;

• Será "em função destes critérios de risco" que nos próximos meses serão "modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho";

• Casos em cada nível de risco, nos últimos 14 dias:
  • "Extremamente elevado": mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;
  • "Muito elevado": mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;
  • "Elevado": mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;
  • "Moderado": menos de 240 casos por 100 mil habitantes.

• António Costa referiu que 17 concelhos saem da lista de risco elevado: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor;

• Regras para os concelhos de risco elevado:
  • Manutenção da proibição da circulação na via pública entre as 23h e as 5h;
  • Ação de fiscalização do teletrabalho obrigatório;
  • Estabelecimentos comerciais encerram às 22h;
  • Restaurantes e equipamentos culturais fecham às 22h30.

• Regras para os concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado:
  • Proibição de circulação na via pública - sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);
  • Encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h - sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);
  • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h - vésperas dos feriados (30 de novembro e 7 de dezembro).

• António Costa referiu também medidas de apoio à economia, para o comércio, restauração e cultura:
  • Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.55o milhões de euros - estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;
  • Medidas de apoio à restauração (em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes);
  • Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;
  • Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral e possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações sem juros;
  • Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios, em moldes a anunciar pelo ministro da Economia na próxima terça-feira.