Região de Lisboa vai ficar toda em estado de contingência, mas restrições continuam

28-07-2020

O ministro da Administração Interna admitie que todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa sejam colocados "na situação de contingência" e adiantou que as restrições aplicadas nesta zona, nomeadamente nos horários de funcionamento dos estabelecimentos, irão manter-se.

"Não há hoje razões para distinguir estes cinco municípios [Lisboa, Odivelas, Sintra, Amadora e Loures] da restante Área Metropolitana de Lisboa. Isto significa que as medidas devem ser aplicadas de uma forma transversal, intensiva, em toda a Área Metropolitana", afirmou Eduardo Cabrita, no final de uma reunião de acompanhamento da "estratégia de prevenção e controlo da covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa", com Governo e autarcas.

Sublinhando que não se pode "baixar a guarda" relativamente à "vigilância muito intensa" que tem vindo a ser feita, o ministro da Administração Interna remeteu para o Conselho de Ministros de quinta-feira uma decisão final sobre a possibilidade de as 19 freguesias atualmente em situação de calamidade (localizadas nestes cinco concelhos) passarem para a situação de contingência (nível mais reduzido).

"Admitimos que sejam todos eles colocados na situação de contingência, situação que hoje se aplica à Área Metropolitana de Lisboa", salientou.

O ministro da Administração Interna adiantou também que, de qualquer forma, irão manter-se as restrições que neste momento são aplicadas na Área Metropolitana de Lisboa, como o encerramento generalizado dos estabelecimentos comerciais às 20:00 - à exceção dos supermercados, que podem funcionar até às 22:00, e espaços como farmácias -, e a manutenção da proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

"Neste mês que ai vem, em que muitos irão gozar férias em agosto, teremos de ter um agosto em segurança, um agosto com saúde, que nos permita ganhar ânimo para o regresso das atividades, quer as atividades profissionais, quer das atividade educativas no mês de setembro", disse, assegurando que se está a trabalhar ativamente "pela consolidação dos bons resultados".

Em representação dos cinco autarcas com freguesias em estado de calamidade, a presidente da Câmara Municipal da Amadora e vice-presidente da AML, Carla Tavares, disse que a avaliação das medidas foi consensual, explicando que se trata de "trabalhar em restrições que permitam encarar o regresso em setembro de forma mais expressiva", quer no exercício das atividades laborais, quer no funcionamento das escolas.

Entre as preocupações dos autarcas estão os transportes públicos e o início do ano letivo que defendem que "deve ser presencial", apontou Carla Tavares.

Na reunião, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, estiveram ainda presentes as ministras da Saúde e do Trabalho, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e Coordenador da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e o coordenador do Gabinete de Intervenção para a Supressão da Covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo.

Pelos municípios, além de Carla Tavares, estiveram presentes os presidentes das câmaras municipais de Sintra, Loures, e Odivelas.

Em representação da Câmara de Lisboa esteve o vereador responsável pelo pelouro da Proteção Civil, Carlos Manuel Castro.

A generalidade de Portugal continental entrou no dia 01 de julho em situação de alerta devido à pandemia de covid-19, com exceção da Área Metropolitana, que passou para o estado de contingência.

Nesta zona, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco concelhos - Loures, Amadora, Odivelas, Lisboa e Sintra - permaneceram em estado de calamidade.

Estes três níveis, que correspondem a diferentes restrições ao desconfinamento, estão em vigor até às 23:59 de 31 de julho.

As 19 freguesias que estão em estado de calamidade são: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 650 mil mortos e infetou mais de 16,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.719 pessoas das 50.299 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.